Questão de Direito Econômico-Financeiro — PGE-SP 2012

Question

A Receita Corrente Líquida NÃO é utilizada como base de cálculo na

Accepted Answer

Alternativa C: apuração do valor de destinação obrigatória pela União, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios para a
manutenção e desenvolvimento do ensino.

Answer

Alternativa A: definição da reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante será estabelecido na Lei de Diretrizes
Orçamentárias.

Answer

Alternativa B: fixação dos limites globais das dívidas consolida das da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Answer

Alternativa D: apuração do limite das despesas de caráter con tinuado na contratação de parcerias público-privadas.

Answer

Alternativa E: apuração dos limites das despesas com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Questão de Direito Econômico-Financeiro — PGE-SP — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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