Questão de Direito Ambiental — PGE-SP 2012

Question

No Estado de São Paulo, de acordo com a Lei Estadual nº 13.507/09 o plenário do Conselho Estadual do Meio Ambiente
CONSEMA,

Accepted Answer

Alternativa C: é composto por 36 (trinta e seis) membros, sendo a metade formada por representantes de entidades não
governamentais, dos quais 6 (seis) são eleitos por entidades ambientalistas, com mandato de 2 (dois) anos, tendo como
atribuição, dentre outras, avaliar as políticas públicas com relevante impacto ambiental e propor mecanismos de mitigação
e recuperação do meio ambiente.

Answer

Alternativa A: é composto por 36 (trinta e seis) membros, sendo a metade formada por representantes de entidades não
governamentais, dos quais 6 (seis) são eleitos por entidades ambientalistas, com mandato de 1 (um) ano, tendo como
atribuição, dentre outras, emitir pronunciamento prévio a respeito da Política Estadual do Meio Ambiente e acompanhar
sua execução.

Answer

Alternativa B: é composto por 33 (trinta e três) membros, sendo um terço composto por representantes de entidades não
governamentais, um terço por representantes de governos municipais e um terço por representantes de órgãos e
entidades governamentais, todos com mandato de 2 (dois) anos, tendo como atribuição, dentre outras, avaliar as políticas
públicas com relevante impacto ambiental e propor mecanismos de mitigação e recuperação do meio ambiente.

Answer

Alternativa D: é composto por 36 (trinta e seis) membros, sendo a metade formada por representantes de entidades não
governamentais, dos quais 6 (seis) são eleitos por entidades ambientalistas, com mandato de 2 (dois) anos, tendo como
atribuição, dentre outras, emitir autorizações para queima da palha de cana-de-açúcar em áreas superiores a 2.000 (dois
mil) hectares.

Answer

Alternativa E: é composto por 33 (trinta e três) membros, sendo um terço composto por representantes de entidades não
governamentais, um terço por representantes de governos municipais e um terço por representantes de órgãos e
entidades governamentais, todos com mandato de 2 (dois) anos, tendo como atribuição, dentre outras, apreciar Estudos
de Impacto Ambiental - EIA e seus respectivos Relatórios de Impacto sobre o Meio Ambiente - RIMA, por solicitação do
Secretário do Meio Ambiente ou por decisão do Plenário, mediante requerimento de um quarto de seus membros.

Questão de Direito Ambiental — PGE-SP — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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