Questão de Direito Ambiental — PGE-SP 2012

Question

Segundo o § 1º do artigo 225 da Constituição Federal, são deveres específicos do Poder Público na tutela do meio
ambiente,

Accepted Answer

Alternativa A: preservar e restaurar os processos ecológicos es- senciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas e
exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio
ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.

Answer

Alternativa B: autorizar, por decreto do executivo federal, a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e
substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente e desenvolver a Zona Costeira.

Answer

Alternativa C: preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e
manipulação de material genético e definir, por decreto do executivo federal, a localização de usinas que operem com
reatores nucleares.

Answer

Alternativa D: definir, na Floresta Amazônica brasileira, espaços territoriais e seus componentes a serem especial- mente protegidos
sendo a alteração e a supressão permitidas por decreto do executivo federal, vedada qualquer utilização que comprometa
a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção.

Answer

Alternativa E: preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e
manipulação de material genético e disciplinar o uso de biocidas que garantam o uso adequado de tecnologia transgênica.

Questão de Direito Ambiental — PGE-SP — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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