Questão de Direito Ambiental — PGE-SP 2012

Question

Considerando o disposto no artigo 12 da Lei Federal nº 9.433/77, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e
criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, duas das hipóteses de uso de recursos hídricos cujos
direitos de uso estão sujeitos a outorga pelo Poder Público, são

Accepted Answer

Alternativa A: extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo; e lançamento em
corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte
ou disposição final.

Answer

Alternativa B: extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo; e uso de recursos
hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.

Answer

Alternativa C: uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio
rural; e lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de
sua diluição, transporte ou disposição final.

Answer

Alternativa D: lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua
diluição, transporte ou disposição final e derivações, captações; e lançamentos considerados insignificantes.

Answer

Alternativa E: derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes; e uso de recursos hídricos para a satisfação das
necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.

Questão de Direito Ambiental — PGE-SP — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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