Questão de Direito Administrativo — PGE-SP 2012

Question

Servidora pública que ingressou no serviço público estadual no cargo efetivo de médico em 1990, aos 38 anos de idade,
tendo acrescido 8 (oito) anos de serviço privado ao seu tempo de serviço, pretende se aposentar voluntariamente em
2012, quando terá 60 anos de idade e 22 anos de efetivo exercício no serviço público. Nesse caso, poderá fazê-lo por

Accepted Answer

Alternativa B: tempo de serviço, com fundamento na EC no 41/03, com proventos integrais, correspondentes à totalidade da
remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, revistos na mesma data e proporção, sempre que se
modificar a remuneração dos servidores ativos.

Answer

Alternativa A: tempo de serviço com base no texto permanente da Constituição Federal, com proventos calculados de acordo com a
média aritmética simples das maiores remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor ao regime de
previdência a que esteve vinculado, correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo, revistos de
acordo com a variação dos vencimentos do pessoal da ativa.

Answer

Alternativa C: tempo de serviço, com base no texto permanente da Constituição Federal, com proventos integrais, revistos na mesma
data e proporção que a remuneração do pessoal da ativa.

Answer

Alternativa D: idade, com base no texto permanente da Constituição Federal, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição,
revistos na mesma data e proporção que os vencimentos do pessoal da ativa.

Answer

Alternativa E: tempo de serviço, com fundamento na EC nº 47/05, com proventos integrais, correspondentes à totalidade da
remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, revistos os proventos na mesma data e
proporção, sempre que se modificar a remuneração dos servidores ativos.

Questão de Direito Administrativo — PGE-SP — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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