Questão de Direito Administrativo — PGE-SP 2012

Question

Servidor público estadual, ocupante de dois cargos efetivos de professor, pretende se aposentar em ambos os cargos,
percebendo proventos de aposentadoria a eles relativos. O pleito do servidor deve ser

Accepted Answer

Alternativa A: deferido, porque é possível a acumulação de dois cargos de professor.

Answer

Alternativa B: indeferido, porque embora seja possível a acumulação de dois cargos de professor em atividade, é vedada a
percepção de mais de uma aposentadoria à conta do Regime Próprio de Previdência Social.

Answer

Alternativa C: indeferido, porque não é possível a acumulação de dois cargos de professor no mesmo ente federativo.

Answer

Alternativa D: deferido, porque o servidor tem direito público subjetivo à percepção dos proventos relativos a todos os cargos por ele
ocupados em atividade, independente da natureza deles.

Answer

Alternativa E: deferido se o servidor puder acrescer ao tempo de serviço de um dos cargos, tempo de serviço prestado perante o
Regime Geral de Previdência Social, porque, nessa hipótese, haveria compensação de regimes.

Questão de Direito Administrativo — PGE-SP — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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