Questão de Direito Constitucional — PGE-SP — 2009 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1PGE-SP·Diversas·2009Direito Constitucional

O Código Civil prevê a inscrição do empresário individual no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade. Esta inscrição é

Afacultativa como requisito de regularidade da condição de empresário.Bobrigatória e é condição para a regularização da atividade de empresário.Cobrigatória, gerando efeito constitutivo.Dobrigatória e é condição para a caracterização da condição de empresário.Efacultativa e é condição para a caracterização da condição de empresário.

Ficha técnica da questão

Banca: PGE-SP
Órgão: Diversas
Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

Comentários da comunidade(0)

Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro a explicar como resolveu.