Questão de Direito Constitucional — PGE-SP 2009

Question

Servidor ocupante de cargo efetivo da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo foi aposentado por invalidez em 11 de
dezembro de 1998, aos 35 anos de idade, após 15 anos de serviço. Em 22 de julho de 2009, laudo produzido pelo serviço
médico competente atesta que cessaram os motivos que autorizaram a aposentadoria por invalidez. Neste caso,

Accepted Answer

Alternativa A: a Administração determinará, de ofício, o reingresso do aposentado ao cargo anteriormente ocupado por meio de
reversão.

Answer

Alternativa B: a Administração determinará, de ofício, o reingresso do aposentado ao cargo anteriormente ocupado por meio de
readmissão.

Answer

Alternativa C: o servidor poderá optar pela reassunção do cargo anteriormente ocupado ou pela manutenção da aposentadoria com
proventos proporcionais ao tempo de serviço anteriormente prestado.

Answer

Alternativa D: o servidor está impedido de reassumir o cargo anteriormente ocupado porque a Constituição Federal em vigor veda
qualquer forma de provimento derivado.

Answer

Alternativa E: o servidor está impedido de reassumir o cargo anteriormente ocupado porque sua inativação ocorreu antes da Emenda
Constitucional no 20, de 1998.

Questão de Direito Constitucional — PGE-SP — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)