Questão de Direito Constitucional — PGE-SP 2009

Question

Em atenção às normas constitucionais pertinentes à advocacia pública, os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal

Accepted Answer

Alternativa E: podem, representando o Estado, propor ações civis públicas para a proteção do meio ambiente ou de outros interesses
difusos.

Answer

Alternativa A: devem, obrigatoriamente, contestar todas as ações populares propostas em face da unidade federada que
representam.

Answer

Alternativa B: podem, representando o Estado, propor ações diretas de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal ou
o Tribunal de Justiça.

Answer

Alternativa C: exercem, com exclusividade, a representação judicial e extrajudicial das respectivas unidades federadas.

Answer

Alternativa D: exercem, privativamente, a consultoria jurídica dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das respectivas
unidades federadas.

Questão de Direito Constitucional — PGE-SP — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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