Questão de Direito Constitucional — PGE-SP 2009

Question

O Governo Federal pretende inverter o curso do Rio São Francisco e para tanto precisa obter o licenciamento ambiental da
obra. Nos termos da Resolução CONAMA no 237/1997, o licenciamento será de competência

Accepted Answer

Alternativa D: federal, tendo em vista a extensão geográfica e o grau do impacto ambiental do empreendimento.

Answer

Alternativa A: federal, tendo em vista que o grau do impacto ambiental do empreendimento exige o licenciamento por meio de
EIA/RIMA.

Answer

Alternativa B: dos Estados, com oitiva dos Municípios por onde o Rio passa, tendo em vista que a União não pode fazer o
licenciamento de obra em que ela seja o próprio empreendedor.

Answer

Alternativa C: federal uma vez que o Rio São Francisco constitui bem da União.

Answer

Alternativa E: dos Estados e dos Municípios por onde o Rio passa, tendo em vista que a União não pode fazer o licenciamento de
obra em que ela seja o próprio empreendedor.

Questão de Direito Constitucional — PGE-SP — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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