Questão de Direito Constitucional — PGE-SP 2009

Question

Segundo o ordenamento jurídico brasileiro, a atuação do Estado como acionista controlador da sociedade de economia
mista deve ser orientada pela

Accepted Answer

Alternativa D: necessidade de atendimento ao interesse público que justificou a criação da companhia, ainda que à custa do objetivo
da maximização dos lucros.

Answer

Alternativa A: abstenção de perseguir objetivos de interesse público por intermédio da companhia.

Answer

Alternativa B: não interferência na definição do planejamento estratégico da companhia, cabendo aos administradores decidir sobre
todos os assuntos de interesse social.

Answer

Alternativa C: ausência de responsabilidade patrimonial em face dos acionistas minoritários, relativamente às deliberações tomadas
no âmbito da assembleia geral.

Answer

Alternativa E: preocupação primordial de remunerar os recursos investidos pelo Estado na companhia, com base na mesma taxa de
retorno demandada pelo capital privado.

Questão de Direito Constitucional — PGE-SP — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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