Questão de Direito Constitucional — PGE-SP 2009

Question

De acordo com o Código Florestal e a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente ? CONAMA no 369/2006, a
intervenção ou a supressão de vegetação em área de preservação permanente

Accepted Answer

Alternativa A: poderá ser autorizada nas hipóteses de utilidade pública e interesse social, desde que demonstrada a ausência de
alternativa técnica e locacional para a implantação do empreendimento.

Answer

Alternativa B: poderá ser autorizada para a construção de escolas públicas, desde que localizadas em área urbana.

Answer

Alternativa C: poderá ser autorizada na hipótese de construção de habitação popular pelo Governo, desde que seja demonstrada a
necessidade social de implantação do empreendimento.

Answer

Alternativa D: poderá ser autorizada para implantação de empreendimentos privados em áreas urbanas consolidadas, desde que o
interessado demonstre atender a legislação de uso e ocupação do solo municipal.

Answer

Alternativa E: não poderá ser autorizada em qualquer hipótese.

Questão de Direito Constitucional — PGE-SP — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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