Questão de Direito Constitucional — PGE-SP 2009

Question

De acordo com a Lei Federal no 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza -
SNUC,

Accepted Answer

Alternativa D: as Unidades de Conservação devem dispor de um Plano de Manejo, que abrangerá a área da unidade e sua zona de
amortecimento.

Answer

Alternativa A: na criação de novas Unidades de Conservação é dispensável a consulta pública quando se tratar de Unidades de Uso
Sustentável.

Answer

Alternativa B: referida norma fixa o conjunto de Unidades de Conservação de proteção integral e de uso sustentável, federais,
estaduais e municipais, sendo vedada a inclusão no sistema de qualquer unidade de conservação com características
diversas das referidas categorias.

Answer

Alternativa C: as Unidades de Proteção Integral não admitem qualquer tipo de uso dos seus recursos naturais.

Answer

Alternativa E: as Áreas de Preservação Permanente são Unidades de Conservação de Proteção Integral.

Questão de Direito Constitucional — PGE-SP — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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