Questão de Direito Processual Civil — PGE-SE 2017

Question

Um indivíduo ajuizou demanda com pedido de natureza patrimonial que versa sobre questão jurídica referente à aplicação
da legislação estadual. Ao receber a petição inicial, o juiz percebeu que o único pedido apresentado contraria enunciado
de súmula do tribunal de justiça local sobre interpretação da legislação estadual.
Nessa situação hipotética, presentes os requisitos de admissibilidade da demanda, e se a causa dispensar fase instrutória,
o magistrado

Accepted Answer

Alternativa E: deverá julgar liminarmente improcedente o pedido, e o autor poderá apelar, sendo admissível a retratação do
magistrado após a interposição do referido recurso.

Answer

Alternativa A: deverá citar o réu para audiência de conciliação, que, nesse caso, deve ser obrigatoriamente realizada.

Answer

Alternativa B: somente poderá decidir liminarmente o mérito caso já tenha proferido sentença de total improcedência em outros casos
idênticos, devendo o juiz reproduzir o teor de decisão prolatada anteriormente.

Answer

Alternativa C: poderá dispensar a citação do réu e julgar liminarmente improcedente o pedido, desde que demonstre que a súmula
reflete entendimento decorrente de julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas.

Answer

Alternativa D: deverá, obrigatoriamente, antes de tomar decisão, dar ao réu a oportunidade de se manifestar, porque é necessário
observar o contraditório ainda que o juiz trate de matéria que possa conhecer de ofício.

Questão de Direito Processual Civil — PGE-SE — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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