Questão de Direito Penal — PGE-SE 2017

Question

José, cidadão comum, julgando obter sucesso em suas investidas amorosas, começa a se passar por agente da Polícia
Federal, até mesmo utilizando uma sirene em seu veículo com o objetivo de dar credibilidade à sua atuação.
Nessa situação hipotética,

Accepted Answer

Alternativa C: a competência para julgar a referida contravenção penal é da justiça estadual.

Answer

Alternativa A: a conduta de José deve ser considerada atípica, visto que o decreto-lei que regulamenta as contravenções penais não
foi recepcionado pela CF.

Answer

Alternativa B: a prisão em flagrante de José é cabível, uma vez que a conduta praticada por ele é de natureza permanente.

Answer

Alternativa D: a ação penal nas contravenções deverá ser iniciada com o auto de prisão em flagrante ou por meio de portaria
expedida pela autoridade judiciária ou policial.

Answer

Alternativa E: é cabível a prisão preventiva de José, mesmo que seja primário, em razão não somente da periculosidade de sua
conduta, mas também da garantia da ordem pública.

Questão de Direito Penal — PGE-SE — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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