Questão de Legislação MunicipalPGE-SC — 2022Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1PGE-SC·Diversas·2022Legislação Municipal

Sobre as formas de provimento e vacância, analise as afirmativas a seguir. I. A vacância da função de confiança pode decorrer de dispensa ou de destituição. II. O aproveitamento do servidor em disponibilidade depende de inspeção médica. III. A reversão é o reingresso no serviço público do funcionário que provar a ilegalidade da demissão. IV. O servidor que tiver declarado insubsistente a invalidez será reintegrado ao cargo anteriormente ocupado. Considerando o Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina, é(são) afirmativa(s) que, além de prevista(s) na legislação pertinente, não ofende(m) a Constituição Federal de 1988 apenas

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
PGE-SC
Órgão
Diversas
Ano
2022
Disciplina
Legislação Municipal
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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