Questão de Direito Constitucional — PGE-SC 2018

Question

A expressão “Estado Democrático de Direito”, inserida no artigo 1o da Constituição da República:

Accepted Answer

Alternativa A: Indica a adoção de um modelo onde a maioria é um caminho para a democracia, mas dela se diferencia pelo respeito
também aos direitos da minoria.

Answer

Alternativa B: Significa o mesmo que “Estado de Direito”, especialmente no que se refere ao espaço político das constituições após a
2a Guerra Mundial.

Answer

Alternativa C: Aponta para a existência de um modelo centrado no chamado “estado legislativo de direito”, vale dizer, a lei será o seu
elemento central.

Answer

Alternativa D: Foi utilizada em todas as Constituições brasileiras e sempre no início, o que lhe dá status de cláusula pétrea.

Answer

Alternativa E: É expressão que resulta do constitucionalismo norte-americano, especialmente a partir da compreensão de que a
vontade da maioria do povo deve sempre ser capturada pelo sistema eleitoral.

Questão de Direito Constitucional — PGE-SC — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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