Questão de Direito Ambiental — PGE-SC 2018

Question

A competência constitucional sobre o meio ambiente é:

Accepted Answer

Alternativa D: material comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e legislativa concorrente, para legislar sobre
florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio
ambiente e controle da poluição.

Answer

Alternativa A: material exclusiva da União, e legislativa privativa da União.

Answer

Alternativa B: material exclusiva da União, e legislativa concorrente entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Answer

Alternativa C: material comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e legislativa suplementar da União, para legislar
sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio
ambiente e controle da poluição.

Answer

Alternativa E: material comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e legislativa privativa da União, para legislar sobre
florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio
ambiente e controle da poluição.

Questão de Direito Ambiental — PGE-SC — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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