Questão de Direito AdministrativoPGE-SC — 2018Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1PGE-SC·Diversas·2018Direito Administrativo

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( v ) e as falsas ( f ) em relação à parceria público-privada, conforme previsto na Lei n. 11.079/2004 e suas alterações posteriores. ( ) Na contratação de parceria público-privada será observada a eficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade, bem como a transparência dos procedimentos e das decisões. ( ) O contrato de parceria público-privada deve prever o prazo de sua vigência, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não inferior a 5, nem superior a 35 anos, incluindo eventual prorrogação. ( ) O contrato de parceria público-privada deve dispor acerca da repartição de riscos entre as partes, inclusive os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária. ( ) O contrato de parceria público-privada não poderá prever o pagamento ao parceiro privado de remuneração variável vinculada ao seu desempenho, conforme metas e padrões de qualidade e disponibilidade previamente definidos. ( ) A parceria público- privada é o contrato administrativo de concessão, cuja contratação deve ser precedida de licitação na modalidade de concorrência ou tomada de preços. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
PGE-SC
Órgão
Diversas
Ano
2018
Disciplina
Direito Administrativo
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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