Questão de Legislação Estadual — PGE-RS 2021

Question

Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa A: Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-se-á no prazo de até 15 (quinze) dias contados da
data da posse. Será tornada sem efeito a nomeação do servidor que não entrar em exercício nesse prazo.

Answer

Alternativa B: Pode ser autorizado o regime especial de teletrabalho, a critério da Administração, na forma prevista em regulamento,
desde que, unicamente, as atribuições do cargo e as atividades do setor não exijam a presença física do servidor.

Answer

Alternativa C: Não serão computados para integrar o triênio de estágio probatório os períodos de afastamento do exercício efetivo do
cargo, cujo prazo ficará suspenso até o término do afastamento

Answer

Alternativa D: Readmissão é o retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado, ou ao resultante de sua transformação,
em consequência de decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de prejuízos decorrentes do afastamento

Answer

Alternativa E: É vedada a reversão do servidor com idade entre 65 (sessenta e cinco) e 75 (setenta e cinco) anos.

Questão de Legislação Estadual — PGE-RS — 2021 — Diversas

Ficha técnica da questão

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