Questão de Língua PortuguesaPGE-RS — 2011Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1PGE-RS·Diversas·2011Língua Portuguesa

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, analise as assertivas abaixo: I. Presume?se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio?gerente. II. O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio?gerente. III. A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, admitindo?se, inclusive, a modificação do sujeito passivo da execução. IV. É necessária a intervenção do Ministério Público nos processos de execução fiscal. Após análise, pode?se dizer que:

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
PGE-RS
Órgão
Diversas
Ano
2011
Disciplina
Língua Portuguesa
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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