Questão de Língua PortuguesaPGE-RS — 2011Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1PGE-RS·Diversas·2011Língua Portuguesa

Quanto à competência tributária, analise as assertivas abaixo: I. É taxativa a enumeração dos impostos de competência dos Municípios e da União. II. A competência tributária é indelegável. III. Somente em caso de calamidade pública os Estados têm competência para criar empréstimos compulsórios. IV. Compete exclusivamente aos Municípios a instituição de contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, observados os princípios da legalidade, da anterioridade, da irretroatividade e do não confisco. Após análise, pode?se dizer que:

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
PGE-RS
Órgão
Diversas
Ano
2011
Disciplina
Língua Portuguesa
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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