Questão de Direito ConstitucionalPGE-RS — 2011Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1PGE-RS·Diversas·2011Direito Constitucional

Em relação ao Sistema Constitucional Tributário, analise as assertivas abaixo: I. Os impostos são tributos não vinculados, ao passo que as taxas são tributos vinculados no que diz respeito à atuação estatal. II. Para a criação de qualquer tributo, o veículo legislativo apropriado é a lei ordinária. III. Admite–se a edição de medida provisória para a instituição de empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de guerra externa. IV. A instituição de impostos extraordinários se faz mediante lei ordinária. Após análise, pode–se dizer que:

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
PGE-RS
Órgão
Diversas
Ano
2011
Disciplina
Direito Constitucional
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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