Questão de Direito Constitucional — PGE-RS 2005

Question

As ações de indenização por dano moral, decorrentes de fato ocorrido na relação de trabalho,

Accepted Answer

Alternativa C: são da competência da Justiça do Trabalho, à luz da Constituição.

Answer

Alternativa A: são da competência da Justiça Comum, salvo em se tratando de relação de emprego, quando competem a Justiça do
Trabalho, segundo a jurisprudência dominante.

Answer

Alternativa B: são da competência da Justiça Comum, inclusive quando se tratar de relação de emprego,conforme jurisprudência
convergente do Tribunal Superior do Trabalho e do Superior Tribunal de Justiça.

Answer

Alternativa D: são da competência da Justiça do Trabalho, tratando-se de relação de emprego, salvo se decorrentes de assédio
sexual, conforme súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

Answer

Alternativa E: são da competência da Justiça Comum. a luz da lei vigente.

Questão de Direito Constitucional — PGE-RS — 2005 — Diversas

Ficha técnica da questão

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