Questão de Direito Constitucional — PGE-RS — 2005 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1PGE-RS·Diversas·2005Direito Constitucional

O Protocolo de Olivos de 2002 modificou o sistema de solução de conflitos do MERCOSUL Não figura entre as suas principais novidades

Aa determinação de uma clausula de eleição de foro para as disputas entre Estados.Ba criação de um Tribunal Permanente de Revisão.Co estabelecimento de um Tribunal Administrativo-Trabalhista permanente.Da possibilidade de emissão de opiniões consultivas pelo Tribunal Permanente de Revisão.Ea Intervenção optativa dos órgãos de decisão do MERCOSUL, não mais obrigatória como no Protocolo de Brasilia.

Ficha técnica da questão

Banca: PGE-RS
Órgão: Diversas
Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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