Questão de Direito Constitucional — PGE-RS 2005

Question

No regime previdencial existente no Estado do RS para os titulares de cargo publico efetivo. é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa E: os dependentes do servidor falecido em estagio probatório tem direito a pensão. na forma da lei

Answer

Alternativa A: o servidor poderá ser aposentado compulsoriamente neste regime. ainda que perceba proventos em decorrência de
reforma como militar.

Answer

Alternativa B: a alíquota de 11 da contribuinte previdenciária. devida a este regime pelos senadores aposentados. incide sobre a
gratificação natalina que e percebida somente na parte que exceder 50° s do limite máximo estabelecido para os
benefícios do regime geral de previdência social.

Answer

Alternativa C: aos militares não mais assiste o direito de terem seus proventos revistos na mesma proporção e na mesma data em
que se modificar a remuneração dos militares em atividade.

Answer

Alternativa D: o militar participante deste regime pode fillar-se facultativamente ao regime geral de previdência social

Questão de Direito Constitucional — PGE-RS — 2005 — Diversas

Ficha técnica da questão

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