Questão de Direito Constitucional — PGE-RS 2005

Question

Mauro é Promotor de Justiça aposentado por tempo de serviço desde 1991. De acordo com o Supremo Tribunal Federal,
observada a norma constitucional de anterioridade quando necessário, é correto afirmar que sua contribuição
previdenciária como servidor inativo

Accepted Answer

Alternativa A: era admitida desde a aposentadoria, foi vedada a partir da Emenda n° 20 à Constituição Federal (§ 12 do art. 40
combinado com o art. 195, II), de dezembro de 1998, e atualmente é admitida.

Answer

Alternativa B: era vedada desde a aposentadoria, somente sendo admitida com a promulgação da Emenda n° 41 à Constituição
Federal, de dezembro de 2003, que deu nova redação ao caput do art. 40.

Answer

Alternativa C: foi admitida apenas a partir da Emenda n° 3 à Constituição Federal, de março de 1993, sendo vedada pela Emenda n°
20, de dezembro de 1998, e novamente admitida a partir da Emenda n° 41, de dezembro de 2003.

Answer

Alternativa D: era vedada desde a aposentadoria, somente sendo admitida a padir da Emenda n° 47 a Constituição Federal, de julho
de 2005.

Answer

Alternativa E: era admitida desde a aposentadoria, foi vedada pela Emenda n° 3 à Constituição Federal, de março de 1993, que deu
nova redação ao § 6° do art. 40, e atualmente voltou a ser admitida.

Questão de Direito Constitucional — PGE-RS — 2005 — Diversas

Ficha técnica da questão

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