Questão de Direito Constitucional — PGE-RS 2005

Question

Alguns empregados de uma sociedade anônima constituem uma associação com fins não econômicos, cobrando dos
associados uma taxa pela prestação de determinados serviços. Em tal caso, pode-se afirmar que

Accepted Answer

Alternativa C: o fato de cobrar tais taxas não permite descaracterizá-la como associação, desde que ausente o intuito de auferir lucro.

Answer

Alternativa A: embora detenha o nomen juris de associação, trata-se de uma sociedade, porque, para ser tida como associação, não
poderia cobrar taxa alguma pelos serviços que presta.

Answer

Alternativa B: o fato de a taxa ser cobrada apenas de seus associados não a descaracteriza como associação, desde que terceiros
nada paguem pelos serviços.

Answer

Alternativa D: os administradores da associação deverão ser responsabilizados e punidos pela cobrança de tais taxas, uma vez que,
nas associações, elas não podem ser exigidas dos associados.

Answer

Alternativa E: tal associação deverá transformar-se obrigatoriamente em sociedade empresária, à luz do que preceitua o Código Civil.

Questão de Direito Constitucional — PGE-RS — 2005 — Diversas

Ficha técnica da questão

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