Questão de Legislação Estadual — PGE-RO 2022

Question

De acordo com o que prevê a legislação do estado de Rondônia a respeito da cobrança do ICMS, assinale a opção que
apresenta a correta diferença entre a ocorrência da suspensão e do diferimento do referido imposto.

Accepted Answer

Alternativa C: O diferimento ocorre nos casos em que o lançamento e o pagamento do imposto incidente sobre determinada operação
ou prestação forem transferidos as etapas posteriores; já a suspensão ocorre nos casos em que a incidência do imposto
fique condicionada a evento futuro

Answer

Alternativa A: O diferimento ocorre em razão da apresentação de consultas tributárias, de pedidos de restituição de tributos e de
pedidos de parcelamento; a suspensão ocorre apenas nos casos de força maior e calamidade pública.

Answer

Alternativa B: O diferimento ocorre nos casos em que o lançamento e o pagamento do imposto incidente sobre determinada
operação ou prestação forem transferidos para as etapas posteriores; já a suspensão ocorre em razão da apresentação de
pedidos de restituição de tributos, de parcelamento, de regime especial, bem como de consultas tributárias

Answer

Alternativa D: A suspensão ocorre nos casos em que o lançamento e o pagamento do imposto incidente sobre a venda forem
transferidos para etapas posteriores da cadeia produtiva; já o diferimento ocorre nos casos em que a incidência do imposto
esteja condicionada a evento futuro e incerto

Answer

Alternativa E: A suspensão ocorre em razão da apresentação de pedidos de restituição de tributos, de parcelamento, de regime
especial, bem como de consultas tributárias; o diferimento ocorre nos casos de força maior, calamidade pública e fato do
príncipe

Questão de Legislação Estadual — PGE-RO — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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