Questão de Legislação Estadual — PGE-RO 2022

Question

A partir da Emenda Constitucional n.º 103/2019, o(a) servidor(a) abrangido(a) por regime próprio de previdência será
aposentado(a)

Accepted Answer

Alternativa D: por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido(a), quando insuscetível de
readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das
condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo

Answer

Alternativa A: por incapacidade para o trabalho, no cargo em que estiver investido(a), quando insuscetível de readaptação, hipótese
em que será dispensada a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade da incapacidade após
cinco anos da data de concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo

Answer

Alternativa B: compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, aos 75 anos de idade, na forma de lei
complementar

Answer

Alternativa C: compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 anos de idade, na forma de lei
ordinária

Answer

Alternativa E: por tempo de serviço aos 60 anos de idade, se mulher, e aos 65 anos de idade, se homem, no âmbito da União,
observados o tempo de contribuição e os demais requisitos legalmente estabelecidos

Questão de Legislação Estadual — PGE-RO — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)