Questão de Legislação Estadual — PGE-RO 2022

Question

A estabilidade é o direito de permanência no serviço público, destinado aos servidores detentores de cargo de provimento
efetivo, distinguindo-se da vitaliciedade e da efetividade. Acerca desse assunto, assinale a opção correta

Accepted Answer

Alternativa D: A efetividade é atributo do cargo, designando o funcionário desde o instante da nomeação, enquanto a estabilidade é
aderência, integração no serviço público, depois de preenchidas determinadas condições fixadas em lei, sendo adquirida
pelo decurso do tempo

Answer

Alternativa A: Os empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista alcançarão a estabilidade depois de
cumprirem o estágio probatório de três anos, desde que admitidos mediante aprovação em concurso público

Answer

Alternativa B: A Constituição Federal de 1988 estabelece como condição única para a aquisição da estabilidade o efetivo exercício do
estágio probatório do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, o que deve ser realizado em três anos

Answer

Alternativa C: A vitaliciedade, que somente será perdida após sentença judicial transitada em julgado, pressupõe necessariamente o
cumprimento de dois anos de estágio probatório

Answer

Alternativa E: A estabilidade no cargo em comissão, em virtude de sua natureza especial, somente será adquirida após o
cumprimento do estágio probatório e das demais regras especiais reguladas pela Constituição Federal de 1988

Questão de Legislação Estadual — PGE-RO — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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