Questão de História e Geografia de Estados e Municípios — PGE-RO 2011

Question

Em relação aos princípios do Direito do Trabalho, é INCORRETO afirmar:

Accepted Answer

Alternativa E: O princípio protetor é representado pela tríplice vertente: in dubio pro societate, a aplicação da norma mais favorável e
a condição mais benéfica.

Answer

Alternativa A: O princípio da aplicação da norma mais favorável aplica-se da seguinte forma: havendo normas válidas incidentes
sobre a relação de emprego, deve- se aplicar aquela mais benéfica ao trabalhador.

Answer

Alternativa B: O princípio da continuidade da relação de emprego tem como finalidade a preservação do contrato de trabalho, de
modo que haja presunção de que este seja por prazo indeterminado, permitindo-se a contratação por prazo certo apenas
como exceção.

Answer

Alternativa C: O princípio da primazia da realidade indica que os fatos reais devem prevalecer sobre os documentos assinados pelo
empregado.

Answer

Alternativa D: O princípio da irrenunciabilidade significa a não admissão, em tese, que o empregado abra mão de seus direitos
trabalhistas, em grande parte imantados de indisponibilidade absoluta.

Questão de História e Geografia de Estados e Municípios — PGE-RO — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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