Questão de Direito Previdenciário — PGE-RO 2011

Question

Com as modificações efetuadas a partir das Emendas Constitucionais nº 20/98 e no 41/2003, a garantia do regime
previdenciário próprio restringe-se aos servidores titulares de cargos

Accepted Answer

Alternativa E: efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações.

Answer

Alternativa A: efetivos e aos titulares de cargo em comissão da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Answer

Alternativa B: efetivos e aos ocupantes de cargo temporário da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Answer

Alternativa C: efetivos e aos empregados públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Answer

Alternativa D: efetivos, aos titulares de cargo em comissão, aos ocupantes de cargo temporário e aos empregados públicos da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Questão de Direito Previdenciário — PGE-RO — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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