No recente julgamento do Supremo Tribunal Federal, conhecido como caso ficha limpa, a questão central da discussão baseou-se na interpretação do princípio da anualidade, o qual significa que a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
No recente julgamento do Supremo Tribunal Federal, conhecido como caso ficha limpa, a questão central da discussão baseou-se na interpretação do princípio da anualidade, o qual significa que a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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