Questão de Direito Administrativo — PGE-RO 2011

Question

Um sitiante instalou-se com sua família em uma área rural que considerava abandonada e ali residiu durante 10 (dez)
anos, cultivando a referida terra. Decidiu entrar com ação de usucapião e, durante o processo, foi constatado que se
tratava de terras indígenas. Diante disso, é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa B: as terras indígenas são bens públicos da União, e portanto, não podem ser usucapidas e, por força de mandamento da
Constituição, são inalienáveis e indisponíveis.

Answer

Alternativa A: as terras indígenas são de propriedade privada dos índios, e portanto o sitiante fará jus ao reconhecimento da
usucapião.

Answer

Alternativa C: as terras indígenas são bens públicos dominicais, podendo ser alienadas; logo, estão sujeitas também a usucapião.

Answer

Alternativa D: as terras indígenas são consideradas res nullius, portanto, qualquer um pode delas se apossar, sem necessidade de
promover ação de usucapião.

Answer

Alternativa E: embora sejam bens públicos, e portanto não sujeitos a usucapião, as referidas terras podem ser objeto de concessão
de uso especial para fins de moradia, nos termos da Medida Provisória nº 2.220/2001.

Questão de Direito Administrativo — PGE-RO — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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