Questão de Direito Administrativo — PGE-RO 2011

Question

A Lei de Licitações e Contratos Lei Federal nº 8.666/93 exige que seja feita audiência pública com antecedência mínima de
15 (quinze) dias úteis da data prevista para a publicação do edital quando

Accepted Answer

Alternativa D: o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for su- perior a 100
(cem) vezes o valor estipulado como limite para a adoção da modalidade concorrência, em contratação de obras e
serviços de engenharia.

Answer

Alternativa A: se tratar de obra ou prestação de serviço decorrente de contrato de programa celebrado com ente da Federação ou
com entidade de sua administração indireta, para a prestação de serviços públicos de forma associada, em virtude de

contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação.

Answer

Alternativa B: o valor estimado para uma licitação ou para um con- junto de licitações simultâneas ou sucessivas for su- perior a 100
(cem) vezes o valor referente à dispen- sa de licitação, em contratação de obras ou serviços de engenharia.

Answer

Alternativa C: a obra ou a prestação de serviços forem realizados no envoltório de 100 (cem) quilômetros do perímetro de unidade de
conservação de proteção integral.

Answer

Alternativa E: se tratar da alienação ou concessão de direito real de uso de terras públicas rurais da União na Amazônia Legal
superiores ao limite de 15 (quinze) módulos fiscais ou 1.500 ha (mil e quinhentos hectares).

Questão de Direito Administrativo — PGE-RO — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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