Questão de Direito Constitucional — PGE-PR 2011

Question

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 231, reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas,
crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-
las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. Nesse contexto, pode-se afirmar:

Accepted Answer

Alternativa C: na relação jurídica que identifica o regime constitucional das terras indígenas, os povos são apenas depositários de
bens que se transferem entre distintas gerações, sendo a posse indígena, portanto, uma relação intertemporal;

Answer

Alternativa A: as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua propriedade permanente, cabendo-lhes o usufruto
exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes;

Answer

Alternativa B: as florestas que integram o patrimônio indígena estão sujeitas ao regime de preservação permanente, razão pela qual
não se admite a exploração dos seus recursos florestais, ainda que visando à subsistência de suas próprias comunidades;

Answer

Alternativa D: as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são inalienáveis e indisponíveis, mas os direitos sobre elas são
prescritíveis;

Answer

Alternativa E: o Refúgio da Vida Silvestre, por ser uma unidade de proteção integral, poderá sobrepor-se às terras tradicionalmente
ocupadas pelos índios, restringindo, mas não impedindo, o usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas
existentes.

Questão de Direito Constitucional — PGE-PR — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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