Questão de Direito ConstitucionalPGE-PR — 2011Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1PGE-PR·Diversas·2011Direito Constitucional

A respeito das súmulas de efeito vinculante: I podem nascer de provocação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. II desafiam reclamação em caso de descumprimento. III estendem o alcance subjetivo de decisão que declara a inconstitucionalidade total e absoluta de uma lei federal em ação direta de inconstitucionalidade. IV podem ser editadas pelo Supremo Tribunal Federal, em relação a questões constitucionais, e pelo Superior Tribunal de Justiça, em relação a questões legais. V exigem fundamentação específica acerca de sua aplicabilidade ou não, quando isso for suscitado nos recursos administrativos. Quais as afirmativas corretas:

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
PGE-PR
Órgão
Diversas
Ano
2011
Disciplina
Direito Constitucional
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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