Questão de Direito ConstitucionalPGE-PR — 2011Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1PGE-PR·Diversas·2011Direito Constitucional

Quanto à legitimação para propor ações diretas de inconstitucionalidade: I o Governador do Distrito Federal pode propor ADI em relação a normas distritais. II o Governador do Paraná não pode propor ADI, perante o STF, em relação a normas estaduais amazonenses que atinjam interesses paranaenses e violem a Constituição Federal. III o Governador do Amazonas pode propor ADI, perante o STF, em relação a normas de Municípios do Amazonas que violam a Constituição Federal. IV o cidadão pode requerer que o Procurador- Geral de Justiça do Paraná proponha ADI em relação a norma estadual paranaense que viola a Constituição deste Estado. V o Procurador-Geral da República pode propor ADI em relação a normas municipais em geral. Quais assertivas estão corretas:

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
PGE-PR
Órgão
Diversas
Ano
2011
Disciplina
Direito Constitucional
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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