Questão de Legislação Estadual — PGE-PI 2014

Question

De acordo com a Lei Orgânica da PGE/PI, assinale a opção correta
em relação ao Fundo de Modernização da Procuradoria–Geral do
Estado (FMPGE).

Accepted Answer

Alternativa D: Constituem receitas do FMPGE os honorários arrecadados nas causas em que os entes da administração indireta
estejam representados pela PGE/PI.

Answer

Alternativa A: Cabe ao corregedor–geral controlar os bens e valores oriundos de recursos do FMPGE.

Answer

Alternativa B: Ao governador do estado Piauí, que é gestor do FMPGE, cabe aprovar os respectivos balancetes e relatórios anuais.

Answer

Alternativa C: O FMPGE pode receber doações de pessoas físicas ou jurídicas nacionais, mas estão vedadas as doações feitas por
estrangeiros.

Answer

Alternativa E: Devem ser distribuídos entre os procuradores do estado 80% dos recursos totais do FMPGE.

Questão de Legislação Estadual — PGE-PI — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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