Questão de Direito Civil — PGE-PI 2014

Question

Assinale a opção correta acerca dos atos e fatos jurídicos e da decadência.

Accepted Answer

Alternativa B: A reserva mental não tornará o negócio inválido, salvo se a outra parte tiver conhecimento dessa reserva.

Answer

Alternativa A: Na representação, em nenhuma hipótese pode o representante utilizar seus poderes para celebrar negócio em que o
destinatário da declaração de vontade do representado seja o próprio representante.

Answer

Alternativa C: O negócio nulo gera efeitos até o momento em que houver pronunciamento judicial a seu respeito, por meio de
sentença desconstitutiva, ou pelo seu desfazimento voluntário pelas partes.

Answer

Alternativa D: O prazo inicial para a contagem do prazo decadencial se dá com a violação do direito.

Answer

Alternativa E: Considere a seguinte situação hipotética. Duas pessoas celebraram contrato de locação de uma residência na qual o
locatário tinha a real intenção de residir. Entretanto, locador e o locatário, de comum acordo, fizeram constar no
instrumento do negócio que se tratava de locação comercial. Nessa situação, se, depois de algum tempo, o locador quiser
rescindir o contrato, ele poderá valer–se das normas referentes à locação comercial, mais favoráveis ao proprietário, pois o
Código Civil dispõe que, nas declarações de vontade, se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção
nelas consubstanciada.

Questão de Direito Civil — PGE-PI — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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