Questão de Direito Administrativo — PGE-PI 2014

Question

Em relação a licitações, contratos administrativos e bens públicos,
cada uma das próximas opções apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que
apresenta a assertiva correta.

Accepted Answer

Alternativa C: Uma secretaria de estado do Piauí, para contratar determinado serviço por meio de convite, convocou quinze empresas
para a disputa; entretanto, por dificuldades do próprio mercado, apenas uma empresa apresentou proposta. Nessa
situação, poder–se–á prosseguir com o certame, desde que tal fato seja devidamente justificado nos autos do processo
licitatório.

Answer

Alternativa A: A PGE/PI, em razão da posse de novos procuradores, fato que demandou aumento do seu espaço físico, comprou um
prédio mais amplo e, com a mudança de sede, o prédio antigo foi desativado. Nessa situação, o prédio antigo desativado
será classificado como bem de uso especial.

Answer

Alternativa B: O governo do estado do Piauí pretende construir, no centro da cidade de Teresina, um novo prédio para a PGE/PI, e a
única área ali disponível é uma praça, considerada bem de uso comum do povo. Nessa situação, a administração deverá
procurar outro local, devido à impossibilidade de desafetação desse tipo de bem.

Answer

Alternativa D: Devido a explosão ocorrida em um navio petroleiro no litoral de um estado da Federação, grande quantidade de óleo se
espalhou pelo mar, causando a morte de vários animais e pondo em risco a saúde da população, fato que levou o governo
local a decretar estado de calamidade pública. Nessa situação, para a realização dos serviços de contenção do óleo,
poderá haver a contratação de empresa(s) mediante inexigibilidade de licitação.

Answer

Alternativa E: Determinada empresa foi contratada, mediante licitação, após regular procedimento e cumprimento de todas as
exigências legais. Todavia, no decorrer da execução do contrato, essa empresa se tornou irregular perante o fisco. Nessa
situação, será lícita a retenção, pela administração, do pagamento à empresa até que esta proceda à regularização da sua
situação fiscal.

Questão de Direito Administrativo — PGE-PI — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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