Questão de Conhecimentos Gerais — PGE-PI 2008

Question

O art. 191 do CPC estabelece que, existindo litisconsortes com diferentes procuradores, os prazos devem ser contados em
dobro para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos. Sendo assim, a regra contida no referido artigo

Accepted Answer

Alternativa C: não se aplica ao processo do trabalho, por ser incompatível com o princípio da celeridade, inerente ao processo
trabalhista.

Answer

Alternativa A: se aplica ao processo do trabalho, uma vez que a CLT é omissa, sendo, por isso, o CPC aplicado de forma subsidiária.

Answer

Alternativa B: se aplica ao processo do trabalho, uma vez que a CLT também prevê a aplicação do prazo em dobro aos litisconsortes
com procuradores distintos.

Answer

Alternativa D: não se aplica ao processo do trabalho, já que regras específicas de processo civil não podem ser aplicadas a esse tipo
de processo.

Answer

Alternativa E: não se aplica ao processo do trabalho, por ser incompatível com norma expressa da CLT.

Questão de Conhecimentos Gerais — PGE-PI — 2008 — Diversas

Ficha técnica da questão

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