Questão de Conhecimentos Gerais — PGE-PI 2008

Question

Assinale a opção correta acerca das unidades da Federação, de seu poder constituinte e da relação que mantêm entre si.

Accepted Answer

Alternativa B: Poder constituinte decorrente é o poder que os estadosmembros da Federação têm de elaborar sua própria
constituição, respeitados os princípios da CF.

Answer

Alternativa A: Princípios constitucionais sensíveis são os previstos no art. 5.º da CF que dispõem sobre direitos e garantias
individuais.

Answer

Alternativa C: O Poder Legislativo estadual é exercido, de forma bicameral, pelas assembléias legislativas e pela câmara de
vereadores.

Answer

Alternativa D: A União poderá intervir nos estados e municípios nos casos excepcionais previstos no art. 34 da CF, que incluem a
necessidade de garantir o livre exercício de qualquer dos poderes nas unidades da Federação.

Answer

Alternativa E: Os estados e o DF poderão ser divididos em municípios na forma de lei complementar de competência do Congresso
Nacional.

Questão de Conhecimentos Gerais — PGE-PI — 2008 — Diversas

Ficha técnica da questão

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