Questão de Conhecimentos Gerais — PGE-PI 2008

Question

O art. 219, § 5.º, do CPC determina que o juiz pronunciará, de ofício, a prescrição. A respeito dessa determinação, e
considerando o posicionamento da jurisprudência do TST acerca desse assunto, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa A: A declaração de prescrição de ofício, como prevê o artigo em apreço, é inaplicável à justiça do trabalho, devido à
natureza alimentar dos créditos trabalhistas.

Answer

Alternativa B: A regra prevista no artigo sob análise aplica-se de forma subsidiária ao processo do trabalho, uma vez que a CLT é
omissa nesse ponto.

Answer

Alternativa C: A regra em apenas poderia ser aplicada ao processo do trabalho se houvesse dispositivo semelhante escrito na CLT.

Answer

Alternativa D: Caberá ao juiz do trabalho, ao analisar o processo, decidir se reconhece a prescrição de ofício ou se abre prazo para a
parte contrária alegar a prescrição.

Answer

Alternativa E: Uma vez que não existe um código de processo do trabalho, todas as regras previstas no CPC são aplicáveis também
ao processo do trabalho.

Questão de Conhecimentos Gerais — PGE-PI — 2008 — Diversas

Ficha técnica da questão

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