Questão de Conhecimentos Gerais — PGE-PI 2008

Question

Uma empresa contribuinte de ICMS, em função do porte do estabelecimento, apura o referido tributo em parcelas mensais,
calculado por estimativa, por determinado período.
A respeito dessa situação, é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa D: existe essa possibilidade na apuração de ICMS, desde que haja ajuste dos valores ao final do período estipulado.

Answer

Alternativa A: não existe a possibilidade de estado da Federação estabelecer esse regime diferenciado de apuração de ICMS, pois,
se o fizesse, estaria desrespeitando o princípio da não-cumulatividade.

Answer

Alternativa B: existe a possibilidade de estado da Federação implementar esse regime de apuração diferenciado, desde que a
empresa não utilize os créditos das operações de compra realizadas.

Answer

Alternativa C: não há essa possibilidade na apuração de ICMS, apesar de haver, para outros tributos.

Answer

Alternativa E: existe essa possibilidade na apuração de ICMS, desde que a diferença apurada durante o período estipulado não seja
compensada nos períodos posteriores.

Questão de Conhecimentos Gerais — PGE-PI — 2008 — Diversas

Ficha técnica da questão

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