À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. O direito de propriedade é constitucionalmente garantido, devendo as propriedades atender a sua função social.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. O direito de propriedade é constitucionalmente garantido, devendo as propriedades atender a sua função social.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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