Questão de Legislação Federal — PGE-PE — 2018 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1PGE-PE·Diversas·2018Legislação Federal

De acordo com o entendimento do STJ, é aplicável o princípio da insignificância na hipótese de crime

Ade descaminho, ainda que o agente responda a outros procedimentos fiscais, desde que o benefício econômico do crime seja inferior a dez mil reais.Bcontra a mulher no âmbito das relações domésticas.Cde peculato, quando o bem jurídico tutelado for suscetível de valoração econômica.Dde pesca, em período em que essa atividade esteja proibida ou em lugares interditados por órgão competente.Econtra a fé pública.

Ficha técnica da questão

Banca: PGE-PE
Órgão: Diversas
Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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