Questão de Legislação Estadual — PGE-PE 2018

Question

De acordo com a Lei n.º 14.236/2010 do estado de Pernambuco, se implantar um programa de educação ambiental
vinculado à Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), tendo como fonte recursos internacionais, o governo desse
estado agirá

Accepted Answer

Alternativa D: legalmente, já que a implantação de programas dessa natureza é uma das diretrizes da PERS.

Answer

Alternativa A: ilegalmente, pois a PERS não permite o recebimento de recursos internacionais.

Answer

Alternativa B: legalmente, desde que os recursos internacionais não sejam a única fonte de incentivo do programa implantado.

Answer

Alternativa C: legalmente, pois o programa efetiva princípio expressamente previsto na PERS: o princípio da precaução.

Answer

Alternativa E: ilegalmente, porque a PERS não prioriza a educação ambiental, mas, sim, o incentivo da prática da logística reversa
nos setores produtivos.

Questão de Legislação Estadual — PGE-PE — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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