Questão de Direito Previdenciário — PGE-PE 2018

Question

José é servidor do estado de Pernambuco desde 1.º/3/2005. Além disso, é segurado do RGPS, como contribuinte
individual, desde 9/2/1990.
Considerando-se o entendimento dos tribunais superiores, nessa situação hipotética, José

Accepted Answer

Alternativa E: terá direito à contagem recíproca do tempo de contribuição apenas em relação aos períodos que não foram exercidos
em concomitância.

Answer

Alternativa A: incorre em ilegalidade, pois não é permitido ao servidor do estado estar vinculado, concomitantemente, ao RGPS.

Answer

Alternativa B: não poderá auferir a aposentadoria dos dois regimes de previdência, ainda que cumpra, separadamente, os requisitos
de cada um.

Answer

Alternativa C: poderá auferir dois benefícios de aposentadoria, um de cada regime, tendo direito à contagem em dobro do período
exercido em concomitância.

Answer

Alternativa D: não poderá requerer contagem recíproca do tempo de contribuição.

Questão de Direito Previdenciário — PGE-PE — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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